Desempenho alarmante da dívida incobrável do fisco: 62% oriunda de grandes devedores

De acordo com o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras referente a 2024, apresentado recentemente pelo Governo ao parlamento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou, no final do ano passado, um montante total de dívida incobrável a ascender a 9.764 milhões de euros.

Deste total, uma parte significativa, cerca de 6.080 milhões de euros, provinha de um grupo específico, os denominados "devedores estratégicos". Estas entidades são as que têm uma dívida global superior a 500.000 euros numa única direção de Finanças, ou superior a 250.000 euros em mais de uma direção, ou que detenham 80% da dívida numa única direção.

Adicionalmente, empresas em processo de insolvência que não estão ainda integradas no Sistema de Gestão Integrada dos Devedores Estratégicos (SIGIDE) também são incluídas nesta lista caso a AT intervenha na comissão de credores.

Uma dívida é considerada incobrável quando o contribuinte em questão não possui bens que possam ser penhorados e a AT não consegue cobrar através de herdeiros ou responsáveis solidários.

Ao todo, existiam, no final de 2023, 21.520 devedores classificados como estratégicos, acumulando débitos de aproximadamente 16.890 milhões de euros, o que representa 62% da dívida total da AT, avaliada em 27.242 milhões de euros.

Nem toda a quantia era considerada incobrável, pois cerca de 42% correspondia a dívidas suspensas, enquanto 36% estava classificada como incobrável e 22% em fase de cobrança.

Até ao fim de 2024, a AT tinha ativos 1.542.333 processos de execução fiscal direcionados a devedores estratégicos, que constituíam cerca de 7% do total nacional de 23.443.686 processos.

No parecer referente à Conta Geral do Estado de 2023, o Tribunal de Contas destacou que a elevada dívida incobrável representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, associando este crescimento a várias crises, incluindo a financeira e a pandemia da covid-19, além de uma nova jurisprudência que afetou o processo de cobrança.

No que se refere às penhoras, o número de processos caiu ligeiramente, de 649.184 em 2023 para 624.932 em 2024, uma diminuição de 3,7%. As penhoras de rendimentos (não relacionados a salários) continuam a ser as mais frequentes, representando 61% do total, seguidas pela penhora de créditos e salários.

Por fim, as penhoras de imóveis e pensões surgem com um peso residual em comparação com as outras categorias mencionadas.