CNE exige abstenção de publicidade institucional pelo Governo dos Açores

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) dirigiu um alerta ao Governo Regional dos Açores, proibindo a utilização de publicidade institucional durante o período eleitoral.

O aviso decorre de duas publicações na página oficial do governo, no Facebook, nas quais se destacavam os investimentos efetuados na ilha do Pico em áreas como o turismo, a mobilidade e a saúde. Segundo a CNE, estes conteúdos podem ser considerados uma promoção das obras realizadas pelo executivo, contrariando o princípio da neutralidade e imparcialidade previsto na Lei Eleitoral da Assembleia da República.

O parecer, encaminhado às redações após a queixa de um cidadão, determina ainda a imediata remoção das publicações, saliento que não se justificava a exceção para “urgente necessidade pública”.

Adicionalmente, o órgão apelou ao Governo Regional, na pessoa do seu Presidente, para que se evite a realização de futuras ações que possam ser interpretadas como publicidade institucional até ao término do atual processo eleitoral, marcado para 18 de março.