Chega propõe revogação de acordo da CPLP sobre imigração
O líder do Chega, André Ventura, apresentou propostas para alterar a lei da nacionalidade e o regime de imigração, incluindo a revogação de um acordo que facilita a regularização de imigrantes.
André Ventura, presidente do Chega, fez hoje um apelo para que o acordo assinado por Portugal, no contexto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que permite a imigrantes entrarem com visto de turismo ou estudante e depois pedirem residência, seja revogado. "Devemos impedir que indivíduos venham ao nosso país sob falsas pretensões e acabem por obter residência legal por longos períodos. Isto constitui uma afronta à legislação em vigor, considerando que estamos a tratar de uma população estimada em 300 milhões", explicou Ventura em conferência de imprensa.
No âmbito da imigração, o líder do Chega sugeriu que os imigrantes que ingressem em Portugal de forma ilegal não teriam direito à regularização, sublinhando que "quem entra ilegalmente deve deixar o país e reentrar de modo legal". Afirmou ainda que a imposição de legalizações extraordinárias atraí imigrações ilegais.
Adicionalmente, Ventura defendeu a implementação de um sistema de quotas para a entrada de imigrantes e manifestou que o reagrupamento familiar deve ser restringido: "O Governo resiste à suspensão do reagrupamento familiar. A nossa proposta é que não se possa solicitar o reagrupamento ao mesmo tempo que se pede autorização de residência para Portugal", disse.
Quanto à lei da nacionalidade, Ventura mencionou a sua intenção de discutir a perda automática da nacionalidade por indivíduos que cometam crimes graves, questionando: "Que lógica tem permitir a um indivíduo que, após adquirir a nacionalidade, comete um crime grave, manter a sua nacionalidade?"
Sobre o diálogo com o Governo PSD/CDS para discutir as alterações legais, Ventura informou que uma reunião será agendada brevemente, expressando que está aberto a diferentes formats para as negociações.
Por fim, o líder do Chega afirmou não se sentir incomodado com a agendamento dos temas que são prioritários para o seu partido na agenda política do Governo, evidenciando que o Chega foi o responsável por trazer estas questões à discussão.