Chega apresenta ambiciosas propostas para habitação e saúde

O Chega revelou hoje, num evento realizado num hotel em Lisboa, o seu programa eleitoral para as legislativas de 18 de maio, adotando o lema "Salvar Portugal". Durante uma intervenção de uma hora e meia – sem sessão de perguntas aos jornalistas – o presidente do partido expôs medidas que visam dinamizar a habitação e reformar a saúde.

Entre as propostas para a habitação, destaca-se o incentivo à construção de empreendimentos habitacionais acessíveis através de parcerias entre o setor público e privado, designadamente com a utilização de terrenos públicos em regime de concessão de 90 anos, e a implementação de rendas a custos controlados. O partido propõe, ainda, um IVA à taxa reduzida de 6% para serviços de projeto e construção de imóveis destinados a habitação.

Outras medidas incluem a extensão dos benefícios fiscais para a compra da primeira habitação – aumentando a isenção de IMT e Imposto de Selo para quem adquirir imóveis até 400 mil euros dos 35 para os 40 anos – e a isenção de IMI para habitações próprias e permanentes com o mesmo valor. Propõe-se igualmente a desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico, definindo procedimentos de deferimento tácito quando os prazos máximos são excedidos, e a redução dos prazos de tramitação para estes pedidos, com objetivos bem definidos e monitorizados.

Em complemento, o Chega defende a promoção de concursos públicos para empresas privadas interessadas em desenvolver projetos habitacionais em terrenos públicos, a isenção de IMT e IMI para quem construa ou reabilite imóveis para arrendamento acessível e o fim de medidas de controlo de preços no mercado do arrendamento. O partido pretende ainda rever a Lei dos Solos e o pacote Mais Habitação, eliminando restrições que penalizam o investimento, assim como atualizar a Lei das Rendas para que estas reflitam a inflação.

No âmbito da segurança habitacional, André Ventura afirmou a necessidade de uma abordagem rigorosa face às ocupações ilegais, defendendo a remoção imediata dos ocupantes através da ação das autoridades e a simplificação dos processos de despejo por incumprimento de contrato, com decisões judiciais céleres.

Na esfera da saúde, o programa contempla a reforma da Lei de Bases da Saúde, a criação de novos modelos de gestão e a introdução de parcerias público-privadas. Outras iniciativas incluem a implementação de "botões de pânico" para os profissionais de saúde, a revogação da lei da eutanásia, a melhoria dos cuidados continuados e o controlo da utilização indevida do SNS por estrangeiros não residentes. Adicionalmente, propõe ampliar a licença de parentalidade para 12 meses e isentar de IVA os alimentos destinados aos bebés.