Assembléia dos Açores Pede Auditoria à SATA pelo Tribunal de Contas

O parlamento dos Açores tomou hoje uma decisão significativa ao aprovar, com uma ampla maioria, uma proposta oriunda do PS, o principal partido da oposição. Esta recomendação solicita ao Tribunal de Contas (TdC) a realização de uma auditoria às contas da SATA, a companhia aérea da região.

O deputado socialista Carlos Silva, durante a apresentação da proposta na Assembleia Legislativa, enfatizou a urgência de uma auditoria independente e qualificada. “É fundamental garantir maior transparência e um efetivo escrutínio da gestão da SATA, assim como uma análise minuciosa do plano de reestruturação e das decisões tomadas pelo acionista”, afirmou.

Os deputados do PS sublinharam que as contas da transportadora, relativas a 2024, ainda não foram divulgadas. Contudo, foi informado pelo Conselho de Administração da SATA que a companhia enfrenta um prejuízo estimado em 83 milhões de euros, que os socialistas classificaram como um dos piores resultados de sempre.

Carlos Silva criticou a falta de publicação das contas anuais de 2024 e do primeiro trimestre de 2025, considerando esta situação uma violação da legislação e um desrespeito pelo papel fiscalizador da Assembleia. Segundo ele, os prejuízos acumulados da SATA entre 2021 e 2024 somam 213 milhões de euros, o que evidencia a deterioração das finanças da empresa e a falha do plano de reestruturação atualmente em curso.

Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, já havia advertido que, em caso de fracasso na privatização da Azores Air Lines, a insolvência da companhia seria uma possibilidade real, podendo acarretar custos superiores a 300 milhões de euros. “A insolvência não apenas perpetuaria o passivo existente, como poderia envolver ainda mais 300 milhões de euros em indemnizações aos trabalhadores”, alertou.

O secretário dos assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão, reafirmou que o governo regional, formado pela coligação PSD, CDS-PP e PPM, não se opõe à auditoria: “Fiquem à vontade para realizar as auditorias que desejarem! Quem não deve, não teme!”

A proposta de auditoria contou com quase todos os partidos a favor, exceto pelo deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, que votou contra, argumentando que os outros partidos estavam a usar a situação da companhia aérea para fins políticos.

O governo regional assegurou que as negociações para a privatização de 76% da Azores Air Lines estão a decorrer de forma positiva, tanto com o consórcio Newtor/MS Aviation como com a Comissão Europeia.