Aprovada a Redução do IRS para 2025 com Oposição do PS e Livre

A proposta de lei do Governo que visa a redução das taxas de IRS em 2025 foi aprovada na especialidade esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e IL. O PS optou pela abstenção e o Livre manifestou oposição, votando contra.

Outros partidos, como o PCP, BE e PAN, não estavam presentes durante a votação, que ocorreu simultaneamente a um plenário na Assembleia da República.

A iniciativa legislativa propõe uma diminuição das taxas do 1.º ao 8.º escalão de rendimento, resultando numa redução global do imposto estimada em cerca de 500 milhões de euros, segundo o Governo. Embora a diminuição das taxas se aplique apenas até ao oitavo escalão, contribuintes do nono escalão também beneficiarão, dado que a progressividade na tributação permite que rendimentos sejam divididos e tributados a diferentes taxas.

Além da redução proposta, foi aprovada uma adição que garante que "no Orçamento do Estado para 2026, o Governo considera uma nova descida adicional de 0,3 pontos percentuais para as taxas entre o 2.º e o 5.º escalão", uma proposta originada pelo PSD e CDS-PP, em resposta a uma ideia anterior do Chega que foi retirada.

A redução das taxas aplica-se aos rendimentos obtidos em 2025. Especificamente, a taxa do primeiro escalão passará de 13% para 12,5%, a do segundo descerá de 16,5% para 16%, e assim sucessivamente, até à taxa do oitavo, que diminuirá de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão manter-se-á em 48%.

Antes da implementação da nova tabela de retenção na fonte, a proposta ainda precisa de ser aprovada na votação final global na Assembleia da República e posteriormente apreciada pelo Presidente da República. O Governo, através do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que procederá à alteração das tabelas de retenção para que os contribuintes possam sentir as mudanças na sua tributação, com efeitos retroativos a janeiro deste ano.

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