Advogados exigem respeito pela autonomia da Ordem em Angola

A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) expressou hoje a sua "profunda preocupação e indignação" face à decisão do Tribunal da Relação de Luanda que suspendeu uma iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) destinada a discutir o pacote legislativo eleitoral. A UALP qualificou esta ação como uma "ingerência inaceitável" na autonomia da OAA.

O tribunal decidiu em favor de um grupo de seis advogados que argumentava que a OAA não teria a competência necessária para organizar este tipo de eventos. A UALP, contudo, discorda veementemente e sublinha que o estatuto da OAA permite a colaboração na administração da justiça, a defesa do Estado democrático e dos direitos dos cidadãos, objetivos que se encaixam perfeitamente na natureza do evento em questão.

A UALP, fundada em 2002 e representando mais de um milhão de advogados de países de língua portuguesa, acredita que promover debates públicos sobre legislação é um indicativo da vitalidade de uma sociedade democrática. Portanto, silenciar tais discussões é um perigo para a legitimidade do processo democrático.

No seu comunicado, a UALP ressalta que "organizar um espaço de escuta e reflexão não substitui o poder legislativo, mas é, sim, um complemento saudável". A organização critica a interpretação do tribunal, que considerou a OAA incapaz para promover tais debates, e adverte que isso representa um "grave retrocesso democrático".

A UALP aponta que a decisão limita desproporcionalmente as liberdades de expressão, reunião e associação, constituindo uma violação da autonomia da OAA, que tem a independência necessária para discutir temas de interesse público. Considera que, se não for corrigida, esta situação pode ser usada para restringir a atuação e o pensamento crítico dos advogados no país.

Solidária com os seus colegas angolanos, a UALP apelou às autoridades judiciais de Angola para que garantam a "plena liberdade de atuação" da OAA. Além disso, anunciou que está pronta para mobilizar mecanismos internacionais, junto das Nações Unidas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em defesa da integridade da advocacia em Angola.

O debate que foi cancelado visava promover uma análise do pacote legislativo eleitoral em discussão na Assembleia Nacional e contaria com a presença de figuras relevantes da sociedade civil, incluindo o ex-bastonário da OAA, Luis Paulo Monteiro, e ativistas como Luaty Beirão.

A OAA, por sua vez, anunciou que irá apresentar uma queixa contra o juiz relator por violação dos deveres de imparcialidade e irá considerar recorrer ao Tribunal Constitucional face ao desrespeito das normas constitucionais das liberdades fundamentais e do seu estatuto.