A Revisão do Simplex Urbanístico em Breve no Conselho de Ministros

Em recente conferência promovida pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) no Porto, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, informou que a revisão do Simplex Urbanístico será apresentada em Conselho de Ministros nas próximas semanas.

O governante afirmou que o processo legislativo está concluído, ressaltando que o antigo Simplex tinha gerado descontentamento, sendo essencial a sua alteração. Miguel Pinto Luz destacou que existe um amplo consenso para a mudança, envolvendo associações empresariais, ordens profissionais, câmaras municipais e o setor bancário.

Para o ministro, as estatísticas sobre as licenças de construção, que não apresentaram crescimento, refletem a falência do modelo anterior. Enquanto não se aprovar o novo Simplex, o Governo tem vindo a estabelecer contratos de Built-to-Rent e Parcerias Público-Privadas (PPP).

O contrato de Built-to-Rent, agora definido em lei, proporcionará aos empresários a segurança de um acordo de longo prazo com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), garantindo a estabilidade das políticas públicas durante 25 a 30 anos.

Além disso, Miguel Pinto Luz explicou que o Governo está empenhado em acelerar o processo de PPP, permitindo que os privados possam rapidamente desenvolver projetos em imóveis devolutos do Estado.

Relativamente ao setor bancário, o ministro partilhou que o Governo está a preparar novidades para apoiar financeiramente os promotores. Miguel Pinto Luz sublinhou a importância de criar novos mecanismos de crédito à habitação, com o objetivo de facilitar o acesso à habitação, um problema social urgente.