As Novidades da Economia: Pagamentos, Impostos e Heranças na Semana

Se é beneficiário de apoios da Segurança Social, é importante que conheça o calendário mensal que o organismo publica com as datas de pagamento. O site oficial apresenta uma seção dedicada a esses pagamentos, e os prazos para o mês de julho já foram divulgados.

Os primeiros pagamentos em julho começaram na quinta-feira, dia 3, abrangendo pensões e subsídios relacionados com doenças profissionais, conforme estipulado no calendário.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) anunciou, na quarta-feira, o relançamento das Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), uma nova série que surge como alternativa aos Certificados de Aforro. Estas OTRV são descritas como "valores mobiliários escriturais, regidos pela lei portuguesa, representativos de empréstimos de médio e longo prazo da República Portuguesa". O IGCP esclarece que o objetivo é diversificar os instrumentos de dívida pública e alargar a base de investidores do país.

Quanto à proposta do Governo para a diminuição do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), esta poderá beneficiar quem aufere até 6.297 euros, segundo os cálculos da DECO PROTeste. A organização, que defende os direitos dos consumidores, recorda que a medida prevê reduções nas taxas marginais até ao 8.º escalão, designadamente para rendimentos até 83.696 euros.

O diploma chegou ao Parlamento na semana passada e inclui uma redução de 500 milhões de euros no IRS este ano, com variações de 0,5 pontos percentuais entre os primeiros e terceiros escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto, e 0,4 pontos percentuais nos escalões mais altos.

A entrada de julho também trouxe um alívio nas temperaturas, mas os custos com ar condicionado tornaram-se mais pesados para o bolso dos portugueses. A partir de terça-feira, equipamentos como painéis solares e ar condicionado passaram a estar sujeitos à taxa normal do IVA de 23%, ao invés dos 6% anteriores, pelo que o fim da taxa reduzida representa um encargo extra para os consumidores.

Por fim, herdar bens implica também ter em mente os encargos relacionados. Estes custos, geralmente associados a burocracias e à resolução de questões de sucessão, podem surpreender quem recebe uma herança. O site Saldo Positivo da Caixa Geral de Depósitos descreve que "as heranças podem ser fontes de conflitos, e mesmo quando a partilha de bens é amigável, o processo até que os bens entrem na posse do herdeiro não é isento de despesas."