A Nova Lei dos Estrangeiros Aprovada: Desafios e Controvérsias

A Assembleia da República aprovou, na passada quarta-feira, uma nova versão da lei dos estrangeiros, um passo que desencadeou reações adversas da Esquerda, em especial por parte do Bloco de Esquerda e do Livre. Estes partidos já anunciaram a sua intenção de solicitar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que vete as alterações.

O pacote legislativo obteve a aprovação do Partido Social Democrata (PSD), Chega e CDS, enquanto a Iniciativa Liberal optou pela abstenção. Esta decisão foi justificada por vozes dentro do partido que consideraram o processo legislativo na Assembleia um “mau exemplo” de como as leis devem ser discutidas.

As mudanças, que afetam o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros, haviam sido previamente aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas não sem críticas. A Esquerda denunciou abusos de procedimentos e a falta de pareceres que deveriam ter acompanhado as alterações.

Entre os que levantaram a voz contra esta legislação, Pedro Delgado Alves, do PS, acusou o Governo de ter agido de forma apressada. Ele sublinhou a escolha do Chega como parceiro estratégico na tramitação legislativa, alertando para os riscos de extremismos na política imigratória.

A Inês Sousa Real do PAN também se manifestou, enfatizando que as novas regras de reagrupamento familiar deveriam ter sido discutidas com a Comissão Nacional de Crianças e Jovens, chamando a atenção para a necessidade de uma abordagem humanitária nas políticas migratórias.

Além deste processo legislativo controverso, tanto o Bloco de Esquerda quanto o Livre planejam solicitar audiências com o Presidente da República. Mariana Mortágua, porta-voz do BE, descreveu a aprovação como “uma mancha na história do Parlamento”, um processo que não teria respeitado a plena discussão da matéria.

Entretanto, do lado da bancada que apoiou a nova lei, António Rodrigues do PSD argumentou que a questão da imigração foi bastante debatida nos últimos meses, e criticou o PS por não ter apresentado propostas de alteração durante o processo. Vanessa Barata do Chega também expressou a sua visão sobre a necessidade urgente de mudanças na legislação, considerando que as políticas do PS levaram a um agravamento da insegurança e a um aumento da precariedade entre cidadãos residentes.

Por sua vez, o Governo defendeu que a nova legislação inaugura uma era de maior controlo sem descurar a dimensão humanitária necessária à imigração.

Na sequência das aprovações, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre as novas alterações e, embora não tenha assistido ao debate, afirmou que a sua análise irá considerar a conformidade da lei com a Constituição. O Presidente sublinhou que, caso não encontre qualquer questão que o preocupe, poderá promulgá-la, do contrário, devolverá a lei ao Parlamento, instando os deputados a reconsiderar alguns aspectos.