A jornada conturbada da eutanásia: avanços e impasses no Parlamento

Num percurso repleto de altos e baixos, a discussão sobre a legalização da eutanásia em Portugal tem vindo a transformar-se num dos temas políticos e jurídicos mais polémicos dos últimos anos. Iniciado em 2016 com uma petição a favor da despenalização, o tema foi sucessivamente abordado por diversos partidos – do PS ao Bloco de Esquerda, passando pelo PAN e pelo PEV – e viu a apresentação dos primeiros projetos de lei no Parlamento até 2018, quando os requisitos de apoio parlamentar não se alcançaram.

Após as legislativas de 2019, com a entrada do Chega, da Iniciativa Liberal e do Livre, os projetos ganhavam novo fôlego. Em fevereiro de 2020, foi aprovada, em primeira instância, uma versão da lei, embora uma iniciativa popular e pressão de vários setores tenham forçado a interrupção do debate. Tal revés foi contornado em janeiro de 2021, quando um texto substitutivo obteve maioria de votos entre os deputados, apesar de já ter sido alvo do primeiro veto do Presidente da República e de críticas por parte do Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional, numa decisão de 2021, considerou alguns termos demasiado vagos – nomeadamente a definição de “sofrimento intolerável” – o que levou a um veto que obrigou o Parlamento a reavaliar o diploma. Reuniões entre partidos permitiram aprovar uma nova versão em novembro de 2021, mas o Presidente voltou a intervir, desta vez vetando politicamente a proposta por causa de discrepâncias na caracterização das doenças que justificariam o pedido.

Após a dissolução do Parlamento em dezembro de 2021 e a realização de eleições antecipadas, o debate recomeçou. Em junho de 2022, os deputados voltaram a avançar com propostas que culminaram num texto final aprovado no final do ano, o qual, contudo, foi novamente remetido ao Tribunal Constitucional em janeiro de 2023 para análise.

O TC voltou a intervir em janeiro de 2023, apontando ambiguidades na definição de “sofrimento de grande intensidade”. Isso provocou a elaboração de um quarto texto, que priorizava o suicídio assistido e eliminava referências duvidosas ao triângulo de sofrimento físico, psicológico e espiritual. Embora aprovado em março de 2023, este novo diploma também sofreu o veto político do Presidente, que exigiu maiores esclarecimentos sobre os critérios médicos utilizados.

Em maio de 2023 a Assembleia da República confirmou o decreto e foi promulgado, apesar dos obstáculos regulamentares. Contudo, a polémica não cessou: em novembro de 2023, um grupo de deputados do PSD submeteu um novo pedido de fiscalização, questionando a compatibilidade da regulação com o princípio da inviolabilidade da vida, enquanto a crise política intensificou-se com a renúncia do Primeiro-Ministro e a convocatória de eleições antecipadas.

Num novo capítulo, a Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, também entrou em ação em março de 2024, pedindo ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do diploma, que já vinha a ser alvo de críticas constantes. Em abril de 2025, o TC reiterou que, embora a maioria do diploma se encontre alinhada com a Constituição, seis normas específicas permanecem em desacordo, evidenciando a persistente tensão entre os valores da liberdade individual e a inviolabilidade da vida humana.