25 Empresas Assinam Código de Boas Práticas de IA da UE, Mas Algumas Ficam de Fora

No âmbito da promoção de boas práticas na utilização da Inteligência Artificial (IA), 25 empresas decidiram aderir, de forma voluntária, ao código elaborado pela Comissão Europeia. Entre as signatárias incluem-se grandes multinacionais como Google, Amazon, IBM, Microsoft e OpenAI.

Destacam-se, no entanto, algumas ausências relevantes. A Meta, que já havia declarado que não aderiria, e diversas empresas chinesas, como Alibaba, Baidu e Deepseek, optaram por não se associar ao código. O fundador da xAI, Elon Musk, decidiu assinar apenas o capítulo relacionado com a segurança, ignorando os tópicos sobre direitos de autor e transparência.

As empresas que não assinarem este código devem, através de outros meios, comprovar que cumprem as exigências da legislação europeia. As novas regras para modelos de IA generativa entram em vigor hoje, obrigando sistemas como o ChatGPT (OpenAI) e Gemini (Google) a respeitar conteúdos protegidos e a evitar a disseminação de informações que possam violar direitos fundamentais.

A implementação da lei da Inteligência Artificial da UE começou em 2024 e será gradualmente aplicada até 2027, diferenciando o uso da tecnologia consoante o risco que representa. Há duas semanas, Bruxelas divulgou orientações rigorosas que os sistemas de IA generativa devem seguir.

Os Estados Unidos pressionam a UE sobre esta legislação, que busca regular a atuação das grandes empresas tecnológicas, principalmente as norte-americanas. A Comissão Europeia enfatiza que é crucial que os modelos de IA, especialmente os que apresentam alto risco, não sejam treinados com dados que estejam sob a proteção da propriedade intelectual.

A partir de hoje, qualquer atualização nos modelos de IA disponíveis no mercado terá de estar em conformidade com esta nova regulamentação. A partir de 2 de agosto de 2026, Bruxelas poderá tomar medidas contra as empresas que não cumpram os requisitos estabelecidos, embora a vice-presidente da Comissão, Henna Virkkunen, tenha deixado a porta aberta para um adiamento possível da aplicação da lei.

Recentemente, 40 organizações, incluindo artistas e editoras, expressaram descontentamento sobre o código de conduta, caracterizando-o como uma “oportunidade perdida” para oferecer uma proteção robusta dos direitos de propriedade intelectual.

A legislação da UE é pioneira a nível global e visa salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos, embora, neste momento, apenas algumas das suas disposições sejam aplicáveis. Além das empresas previamente mencionadas, o código foi assumido por outras organizações como Euc Inovação Portugal, Accexible, AI Alignment Solutions, entre outras, que também podem aderir no futuro.