Vereadores de Lisboa criticam proposta de Moedas sobre polícia municipal

A oposição na Câmara Municipal de Lisboa expressou, em declarações recentes, a sua preocupação em relação à proposta de Carlos Moedas (PSD) que visa aumentar as competências da polícia municipal. Os vereadores, principalmente do PS, afirmaram que tal posição não pode desconsiderar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende limites claros para a atuação policial.

"A abertura de um inquérito pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) levanta preocupações, especialmente acerca da reputação da câmara", comentou a vereação do PS, em referência às investigações em curso sobre a polícia municipal de Lisboa.

Segundo o Diário de Notícias, a IGAI iniciou uma averiguação sobre as ações da polícia municipal, e o parecer do Conselho Consultivo da PGR contraria a intenção de Moedas de permitir que a polícia municipal detenha suspeitos de crimes.

Os socialistas sublinham que uma solução para a segurança da cidade não deve passar pela criação de uma força paralela à polícia criminal, nem pela atribuição de poderes que a Constituição não concebe. A vereação destaca exemplos de outros autarcas, como Rui Moreira, que criticam a excessiva militarização das funções das polícias municipais.

O PCP escreveu que Carlos Moedas deveria promover a valorização da polícia municipal, proporcionando os meios necessários para o seu correto funcionamento, em vez de estabelecer ordens para detenções. "Se queria melhorar a segurança, deveria reabrir esquadras fechadas e reforçar a PSP", destacaram.

O Livre reiterou que o parecer da PGR deve ser devidamente considerado e que a polícia municipal não pode agir como força policial. Caso o Governo entenda que a PSP não consegue suprir as necessidades de segurança, deve haver um reforço da sua presença ou uma evolução na articulação com a polícia municipal.

O Bloco de Esquerda também se posicionou, afirmando que a ordem de Moedas para a polícia municipal realizar detenções era ilegal e demonstrava desconhecimento das competências dessa força policial.

Por fim, os Cidadãos Por Lisboa pediram que se apurassem responsabilidades e que se aguarde o resultado do inquérito da IGAI, frisando que Moedas deve ter consequências por possíveis instruções ilegais dadas à polícia municipal.

Em resposta, Carlos Moedas defendeu uma revisão legislativa que permita que a polícia municipal detenha suspeitos durante crimes em flagrante.