Governo instado a identificar famílias ameaçadas de despejo

O partido Livre apresentou hoje um projeto de resolução na Assembleia da República, apelando ao Governo para realizar, em parceria com as autarquias, um levantamento das pessoas expostas ao risco de despejo. De acordo com o deputado Jorge Pinto, isto é fundamental para enfrentar a "crise alarmante" que Portugal enfrenta, especialmente no que diz respeito à escassez de habitação a preços acessíveis.

O deputado destacou o "aumento alarmante" no número de despejos e mencionou que existem muitos casos que não são contabilizados, muitas vezes devido à falta de contratos ou à não renovação destes, levando a uma situação prática de despejo.

Com este projeto, o Livre sugere que o Estado, em conjunto com as autarquias, realize um "levantamento urgente e detalhado" das famílias em situação vulnerável e dos núcleos habitacionais precários, de forma a identificar as suas necessidades em termos de realojamento, apoio social e acompanhamento psicológico.

Jorge Pinto enfatizou que o intuito é trabalhar para estabelecer "uma política de apoio mais eficaz" com recursos como o programa Porta de Entrada, que visa a assistência a famílias ameaçadas de despejo ou que se encontram em risco de ficarem sem abrigo.

"Estamos a falar de pessoas que, na sua maioria, têm empregos a tempo inteiro e, apesar disso, não conseguem arcar com os custos de habitação, sejam para compra ou arrendamento, devido à falta de oportunidades proporcionadas pelo Estado e pelas autarquias", defendeu.

No projeto, o Livre pede também que o Governo "promova a revisão" dos apoios financeiros disponíveis, tornando-os adequados aos valores de arrendamento atuais. Além disso, requer uma "melhor articulação" entre as autarquias, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Instituto da Segurança Social, a fim de garantir um "apoio social e habitacional integrado" para as vítimas de despejo.

Adicionalmente, o partido solicita que o Governo disponibilize rapidamente os fundos do Fundo de Emergência à Habitação, uma medida do Livre incluída no Orçamento do Estado de 2024, que ainda carece de regulamentação.

Jorge Pinto sublinhou que este fundo, financiado por 25% do Imposto do Selo sobre transações imobiliárias, poderia disponibilizar "100 milhões de euros anuais para alojamento temporário", em resposta a emergências como as que o projeto pretende abordar.

Quando questionado sobre a vontade política do Governo para como as recomendações do Livre, o deputado respondeu que, "se há vontade, falta celeridade". Referiu ainda o exemplo do Fundo de Emergência à Habitação, que está aprovado há mais de uma legislatura e com verbas reservadas, necessitando apenas da "boa vontade" do Governo para ser implementado.

"Um problema de tal magnitude, um dos mais prementes que o nosso país enfrenta, deveria merecer uma ação muito mais proativa do governo, que poderia aproveitar o trabalho já realizado em relação a este fundo", afirmou.

O deputado lembrou que Portugal já enfrentou situações de "cidades de barracas" e que, através de uma colaboração eficiente entre o Estado, autarquias e cidadãos, foi possível encontrar soluções rapidamente para esse problema sério.

"O que propomos é um esforço coletivo semelhante. No entanto, é essencial que haja a vontade de o fazer, e questionamos se o Governo partilha desse compromisso, pois, pelo que temos visto, parece mais inclinado a confiar na benevolência do mercado do que a tomar as medidas necessárias para resolver estas questões", concluiu.