Urgência na Luta contra a Sujeição Química em França

O governo francês é compelido a intensificar a sua luta contra a sujeição química, visando a proteção das vítimas, como é o caso de Gisèle Pelicot, que sofreu abusos durante anos após ser drogada pelo marido. Um relatório, a ser apresentado hoje, alerta para a necessidade de uma política estatal robusta para enfrentar este problema.

“A nossa mensagem é inequívoca: para combatermos este fenómeno, necessitamos de implementar uma política de Estado eficaz, com os recursos adequados”, afirmou Sandrine Josso, deputada e co-relatora junto de Véronique Guillotin, senadora, responsável por esta missão iniciada em abril de 2024 pelo governo de Gabriel Attal.

O caso de Gisèle Pelicot, ocorrido em Mazan, tornou-se emblemático das atrocidades associadas à sujeição química. A mulher, sedada por Dominique, seu marido, foi submetida a múltiplas agressões sexuais por uma série de homens que ele recrutou online. Este caso gerou um impacto profundo, levando a sociedade a não ignorar a realidade deste fenómeno. “Não podemos continuar a fechar os olhos ou a abafar a questão; não podemos permitir uma política de ‘baixo custo’ para com as vítimas”, acrescentou Sandrine Josso.

No relatório que será entregue ao governo do primeiro-ministro François Bayrou, as autoras apresentam cerca de cinquenta recomendações, com 15 a serem priorizadas a partir deste ano. Entre as propostas destacam-se a implementação de uma campanha anual de sensibilização para toda a população e um aumento dos recursos dedicados à educação em matéria de vida afetiva e sexual nas escolas.

Além disso, sugere-se que a experiência de reembolso das análises biológicas, realizadas sem queixa formal, seja alargada a todos os casos, assim como a dispensa do sigilo médico em situações de sujeição química e vulnerabilidade. O grupo de trabalho também defende a introdução de kits de recolha de amostras biológicas, em substituição dos kits de deteção, que oferecem garantias limitadas aos utilizadores.

A apresentação do relatório acontece cinco meses depois da condenação de Dominique Pelicot, que foi sentenciado a pena perpétua por ter drogado e entregado a mulher a vários desconhecidos para ser violada entre 2011 e 2020. Os outros 50 arguidos envolvidos foram também condenados no primeiro julgamento, que teve lugar entre setembro e dezembro de 2024 em Avignon.

Este julgamento, amplamente noticiado, contou com a disposição da vítima em não optar por um processo à porta fechada, visando mudar a narrativa da vergonha. Estatísticas oficiais indicam que, em 2022, o Centro de Referência para as Agressões Facilitadas por Substâncias (CRAFS) analisou 1.229 casos relacionados com submissões e vulnerabilidades químicas.