Tribunal dá razão à CP em disputa sobre serviços mínimos na greve

O Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso interposto pela CP -- Comboios de Portugal, determinando a necessidade de fixação de serviços mínimos de 25% durante a greve que ocorreu entre 07 e 14 de maio. Esta decisão foi divulgada na tarde de hoje e contraria a deliberação anterior do tribunal arbitral que não havia fixado quaisquer serviços mínimos.

No seu acórdão datado de 10 de julho, o tribunal salientou a importância de assegurar que os serviços mínimos incidissem principalmente sobre os horários de maior procura e nas linhas urbanas mais críticas, de modo a garantir condições mínimas de segurança para passageiros e trabalhadores durante o período de paralisação.

A CP tinha solicitado que os serviços mínimos fossem fixados em 30%, enquanto os sindicatos opinavam que não deveriam existir serviços mínimos. O tribunal arbitral havia estabelecido apenas a obrigatoriedade de 25% para a greve de revisores e bilheteiras ocorrida entre 11 e 14 de maio.

Na sua decisão, o Tribunal da Relação observou que, apesar das preocupações legítimas em relação à segurança, não houve registo de problemas em greves anteriores que contaram com serviços mínimos de 25% ou 30%. Assim, decidiu que, respeitando opiniões distintas, se deveriam fixar os serviços mínimos em 25% da oferta programada. Essa medida visa equilibrar o direito à greve com a necessidade de transporte dos cidadãos, minimizando assim os impactos da paralisação.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, também comentou a decisão, afirmando que ela entra em vigor a partir de 26 de julho, mas lamentou que não beneficie os cidadãos afetados durante a greve. Ele reiterou a necessidade de harmonizar o direito à greve com o direito de deslocação para o trabalho.

Por outro lado, o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) contestou as declarações do ministro, responsabilizando o Governo pelo desconforto causado, alegando incumprimento de um acordo previamente negociado.

A greve convocada resultou na participação de várias associações sindicais e teve um grande impacto no funcionamento da CP durante os dias referidos.