Tribunal Constitucional de Angola rejeita reconhecimento do Partido Patriota Republicano

O Tribunal Constitucional de Angola, sob a liderança da juíza conselheira presidente Laurinda Cardoso, decidiu não acolher o pedido de registo do Partido Patriota Republicano (PPR), que tem como figura central Carlos Alberto Contreiras Gouveia. O despacho, datado de 11 de junho e divulgado na presente data, assinala que durante a análise técnico-jurídica dos documentos apresentados surgiram sérias dúvidas sobre a sua autenticidade e indícios de fraude.

Entre os pontos criticados pelo tribunal, destaca-se a ata do congresso constitutivo, onde se identificaram discrepâncias na lista de participantes que atestam a conformidade do quórum, dificultando a verificação das identidades dos assinantes. Ademais, foram detectadas irregularidades no certificado de registo criminal de Gouveia e dos outros integrantes da Comissão Instaladora.

Após consulta à direção nacional de Identificação, Registos e Notariado acerca da veracidade dos certificados, a resposta foi categórica: os documentos foram considerados inautênticos. Devido a essas evidências de manipulação e falsificação, o pedido de inscrição foi rejeitado e foi ordenado o cancelamento do credenciamento da comissão instaladora, assim como a remessa de uma certidão ao Ministério Público para a devida ação penal, em razão das provas de fraude documental.

Carlos Alberto Contreiras Gouveia, que tem estado ativo na política angolana ao longo dos anos e foi um dos fundadores do extinto Partido Republicano de Angola (Prea), teve uma postura controversa, tendo apoiado anteriormente o MPLA em eleições passadas, mas manifestando recentemente descontentamento em relação ao partido que tem governado Angola desde 1975.