Juiz federal anula decreto de Trump sobre cidadania por nascimento

Um juiz federal em New Hampshire decidiu, hoje, suspender a ordem executiva do Presidente Donald Trump que visava revogar o direito à cidadania automática por nascimento nos Estados Unidos. Esta ação surge no âmbito de um processo coletivo que visa proteger os direitos de todas as crianças nascidas no país a partir de 20 de fevereiro e que seriam diretamente afetadas por esta controvérsia.

Os tribunais que analisaram o decreto anteriormente já haviam considerado a sua execução inconstitucional e, embora o Supremo Tribunal tenha limitado a capacidade dos tribunais de bloquear ordens executivas ilegais, a decisão de hoje representa um marco significativo.

A ordem de Trump, assinada logo após a sua chegada à Casa Branca, proibia a emissão de passaportes e certificados de cidadania a crianças concebidas em território americano, caso as suas mães estivessem nos EUA de forma ilegal ou temporária, e se o pai não fosse cidadão ou residente permanente. Esta política, que se apoiava na supressão da imigração ilegal, gerou grande controvérsia e receios nas comunidades afetadas.

A ACLU, uma das principais organizações de defesa dos direitos civis envolvidas na ação, celebrou a decisão do juiz como uma "grande vitória" que protege os direitos de cidadania das crianças nascidas em solo americano. A diretora da ONG Asian Law Caucus, Aarti Kohli, referiu-se ao clima de insegurança vivido por muitas famílias desde que a ordem foi emitida, realçando a incerteza que afeta a decisão de onde ter os seus filhos.

O juiz concedeu uma semana para que o governo responda à sua decisão, enquanto o Supremo Tribunal estabeleceu o prazo de 27 de julho para a eventual implementação parcial da ordem executiva.