Supremo Tribunal reitera a proteção dos direitos das mulheres

O Supremo Tribunal britânico decidiu, de forma unânime, que os termos “mulher” e “sexo” na Lei da Igualdade de 2010 referem-se exclusivamente à mulher e ao sexo biológico. Segundo o vice-presidente Patrick Hodge, esta decisão reforça a proteção legal dos direitos das mulheres e raparigas em todo o Reino Unido.

A escritora J.K. Rowling congratulou publicamente o veredicto, destacando o papel decisivo de três mulheres escocesas e o apoio de um grande exército, que lutou para assegurar esta vitória. Rowling, frequentemente criticada pelas suas posições em relação às mulheres transexuais, sublinhou a importância do caso para a preservação dos direitos femininos.

Apesar da definição legal ter sido confirmada, o acórdão enfatizou que as proteções destinadas às pessoas transgénero continuam inalteradas, abarcando medidas contra a discriminação direta, indireta e o assédio com base no género adquirido – uma salvaguarda prevista na mesma Lei da Igualdade.

O litígio surgiu de uma longa disputa entre a organização de defesa dos direitos das mulheres For Women Scotland (FWS) e o Governo escocês, em relação à inclusão de mulheres transgénero nas categorias protegidas por lei, sobretudo no contexto de uma proposta que visava assegurar uma representação feminina mínima de 50% em conselhos de administração dos organismos públicos.

Enquanto a FWS argumentava que a alteração da definição de “mulher” extrapolava os poderes do parlamento regional, o executivo escocês chegou a emitir orientações para incluir as mulheres transexuais mediante um certificado de reconhecimento do género. Esta decisão foi objeto de contestação que, após ter sido rejeitada num tribunal em 2022, culminou no recurso ao Supremo Tribunal.

Entre os apoiantes da FWS figura J.K. Rowling, que chegou a doar consideráveis somas para a causa. No entanto, a evolução deste tema mantém opiniões divididas, com organizações LGBT+ e a Amnistia Internacional a alegarem que limitar os direitos das pessoas transgénero fere os princípios fundamentais dos direitos humanos.

Este caso, que já ganhou destaque durante os debates eleitorais de 2024 e esteve marcado por várias controvérsias – desde legislações escocesas que facilitavam a mudança de género até à suspensão da transferência de presos transgénero – coloca novamente a questão da definição de mulher no centro do debate social e político.