STF brasileiro implementa novas normas rigorosas para plataformas digitais

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou uma decisão crucial ao reforçar as normas que regem as redes sociais, refletindo a crescente preocupação com a desinformação. As plataformas como X, TikTok, Instagram e Facebook estão agora obrigadas a eliminar de imediato conteúdos ilegais, incluindo aqueles relacionados a terrorismo, pornografia infantil e incitação ao ódio, sem aguardar por determinações judiciais.

Além disso, as empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas por quaisquer danos resultantes caso não procedam à remoção do conteúdo após serem notificadas por um utilizador ou por um juiz.

Oito dos 11 juízes do STF votaram a favor da inconstitucionalidade parcial de um artigo de uma legislação brasileira, que restringia a responsabilização das plataformas apenas a situações em que ignorassem ordens judiciais. O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, sublinhou: "Protetemos a liberdade de expressão tanto quanto possível, mas sem permitir que se crie um ambiente de incivilidade extrema".

Por outro lado, o juiz Kássio Nunes, que se opôs à maior responsabilização das plataformas, argumentou que "a responsabilidade civil recai principalmente sobre quem causou o dano", não sobre as redes sociais.

A Google expressou preocupações sobre o impacto da nova regulamentação na liberdade de expressão e na economia digital, conforme indicado numa declaração à agência France-Presse (AFP).

Os debates em torno das redes sociais têm sido um tema recorrente no STF e ganham ainda mais relevância em 2024, após o juiz Alexandre de Moraes ter ordenado o bloqueio da plataforma X por desconsiderar várias ordens judiciais no combate à desinformação. O bloqueio durou 40 dias, durante os quais Elon Musk, proprietário da X, condenou Moraes como um "ditador" que ameaça a liberdade de expressão, antes de ceder às exigências.

Essas determinações coincidem com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros colaboradores por uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público aponta que os envolvidos nas tentativas de golpe utilizaram a desinformação nas redes sociais para contestar o sistema eleitoral e justificar suas ações que, felizmente, não se concretizaram.