Sindicatos expressam reservas sobre privatização da TAP

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) manifestou hoje a sua preocupação face ao relançamento da privatização da TAP, sublinhando a necessidade de uma intervenção estatal limitada nas decisões da empresa.

Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, afirmou à Lusa que, idealmente, "o Estado não teria qualquer envolvimento neste negócio" e, caso tenha de participar, "deveria ocupar uma posição minoritária".

O sindicato argumenta que a TAP tem, frequentemente, sido utilizada como ferramenta política, resultando em decisões que não se fundamentam em critérios comerciais, mas que são influenciadas por interesses políticos. "Os resultados dessa intervenção são visíveis", acrescentou.

O SPAC expressou também o desejo de que as futuras negociações estabeleçam regras que protejam os direitos dos trabalhadores, acreditando que podem oferecer contribuições técnicas valiosas para a elaboração do caderno de encargos.

Sobre as condições que o Governo poderá impor para a venda, Frederico Saraiva de Almeida destacou a importância de garantir a manutenção das condições laborais dos funcionários da TAP.

O Governo deu hoje luz verde ao decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP, prevendo a venda de até 49% do capital da companhia aérea.

Esta aprovação é um passo inicial para a reabertura da empresa a acionistas privados, num contexto em que a TAP foi nacionalizada em 2020, devido aos efeitos da pandemia no setor dos transportes aéreos.

O decreto-lei terá de ser também validado pelo Presidente da República, que em outubro de 2023 vetou uma versão anterior do documento, alegando que apresentava "dúvidas e reticências" relativamente à transparência do processo.

A reprise da privatização da TAP tem estado em discussão desde 2023, mas foi suspensa após a queda dos últimos governos do PS e do PSD.

Desde então, a saúde financeira da companhia tem-se deteriorado; embora tenha registado lucros em 2024, estes caíram cerca de 70% em comparação com 2023, alcançando um total de 53,7 milhões de euros.