Sinapol triunfa em tribunal contra o MAI sobre férias policiais

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) anunciou, em comunicado, um êxito em ação legal contra o Ministério da Administração Interna (MAI), visando acabar com as restrições ao gozo de férias e folgas impostas pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

A ação judicial aborda diversas questões, incluindo a limitação ao gozo de férias a apenas 20% do efetivo em cada subunidade e a imposição do gozo de férias em dias úteis. Também questiona a necessidade de apresentação em dias de folga.

O sindicato manifestou a intenção de reunir com a Direção Nacional da PSP para averiguar a possibilidade de uma devolução dos dias de férias que foram indevidamente retirados. O Sinapol denuncia que, desde 2009, a PSP tem defendido que as férias limitadas a cinco dias consecutivos não incluem períodos em dias úteis, em desacordo com a legislação.

Caso a PSP não esteja disposta a negociar, o Sinapol não descarta a possibilidade de mover outra ação judicial para reivindicar a devolução dos dias de férias não gozados, além de recorrer a um pedido de indemnização civil de um milhão de euros.

A referida indemnização será distribuída por todos os profissionais afetados, com a finalidade de compensar os prejuízos causados aos que viram o seu direito a férias em dias úteis restringido.