Salários em Euros para Funcionários Consulares Portugueses no Brasil

A recente portaria, assinada pelos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, ainda aguarda publicação no Diário da República, algo que deverá acontecer em breve.

O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) classificou esta decisão como uma "nova era" para os funcionários, já que elimina 12 anos de desigualdade salarial para os que trabalham nos postos diplomáticos e consulares no Brasil.

Até este momento, estes trabalhadores eram os únicos a não ter os salários expressos em euros entre os serviços periféricos do MNE e da Administração Pública portuguesa. Para o STCDE, esta medida representa um avanço significativo para a valorização do trabalho desempenhado por estes profissionais, que enfrentaram uma situação de precariedade desde 2013.

No comunicado, o sindicato sublinha que agora se estabelecem novas condições para o trabalho no Brasil, propiciando um ambiente mais estável e permitindo aos employees encarar o futuro com maior segurança, focando-se na missão de servir a comunidade portuguesa e demais utentes desses serviços.

José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, também elogiou o acordo nas redes sociais, considerando-o "uma grande conquista" que traz "tranquilidade" num setor onde essa ausência era notória.

Os efeitos da nova medida começarão a ser observados a partir de janeiro deste ano, o que implica que os trabalhadores receberão retroativos pelos meses precedentes até a implementação da nova política.