Tribunal Constitucional valida a destituição de Eduardo Vítor Rodrigues

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a destituição de Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, após a sua condenação por peculato, por ter utilizado de forma indevida um automóvel do município. Esta confirmação foi divulgada hoje à agência Lusa por uma fonte judicial.

A decisão do TC surge na sequência de um recurso apresentado pelo autarca socialista, após o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter mantido, em outubro de 2024, a decisão do Tribunal de Vila Nova de Gaia, que emitiu a condenação em novembro de 2023.

De acordo com a mesma fonte, o Tribunal Constitucional não encontrou inconstitucionalidades na decisão de destituição do autarca.

Embora a decisão do TC ainda não seja definitiva, a defesa de Eduardo Vítor Rodrigues informou à Lusa que irá apresentar uma reclamação, que será reanalisada numa conferência do TC.

O autarca, abordado pela Lusa, preferiu não tecer comentários, afirmando: “Não haverá declarações. Mantém-se o recurso no TC, esperando uma decisão final”.

No julgamento do Tribunal de Vila Nova de Gaia, em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi considerado culpado pelo crime de peculato, resultando na perda do seu mandato e na imposição de uma multa de 8.400 euros, devido ao uso pessoal de um veículo elétrico pertencente ao município.

Adicionalmente, a mulher do autarca foi condenada pelo mesmo crime, também com uma multa no mesmo montante, embora tenha recorrido para o TRP.

Na sua decisão, o TRP reduziu a multa de Eduardo Vítor Rodrigues para 4.800 euros, mantendo, no entanto, a condenação à perda do mandato. A mulher do autarca foi absolvida do crime, mas a condenação à perda de vantagem foi mantida.

O autarca e a sua mulher não estiveram presentes na leitura da sentença e não prestaram declarações durante o julgamento.

A acusação do Ministério Público indicava que os arguidos utilizaram um veículo elétrico adquirido por uma empresa municipal, usufruindo indevidamente de 4.916 euros, referentes a rendas pagas entre novembro de 2017 e junho de 2018.

Após a decisão do TRP, a concelhia do PSD de Gaia defendeu que Eduardo Vítor Rodrigues não tinha condições para continuar no cargo, enquanto a distrital do partido questionou a sua capacidade de liderar a Área Metropolitana do Porto.

Em resposta à situação, Eduardo Vítor Rodrigues declarou, no dia seguinte ao anúncio do TRP, que “não vai perder mandato nenhum e vai levar o mandato até ao fim”.