Rui Ventura, autarca de Pinhel, perde mandato após agravamento de pena

No dia 8 de julho, o Tribunal da Relação de Coimbra tomou uma decisão contundente ao determinar a perda do mandato do presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura. Esta decisão foi acompanhada pelo aumento da sua pena relacionada com o crime de peculato de uso, pelo qual já tinha sido condenado anteriormente, em 9 de janeiro.

O Ministério Público (MP) informou esta sexta-feira que o tribunal fixou a taxa diária da pena de peculato de uso em 20 euros, além de ter determinado a destituição de Ventura do seu cargo. O caso envolveu a utilização indevida de um identificador da Via Verde, destinado a deslocações oficiais em representação do município, que foi usado pelo autarca em viagens pessoais entre Lisboa e Setúbal, sem a devida autorização.

A condenação inicial incluiu uma pena de 60 dias de multa a uma taxa de 12 euros por dia. No entanto, na sentença anterior, o tribunal não havia considerado a perda do mandato, o que levou o MP a interpor recurso.

Importa recordar que, no passado, Rui Ventura foi absolvido pelo Tribunal da Guarda de sete dos oito crimes de peculato que lhe foram imputados. Ele já não poderá candidatar-se a novo mandato, uma vez que esgotou o limite permitido.

Os delitos atribuídos a Rui Ventura ocorreram entre 2017 e 2021 e diziam respeito, não só à utilização indevida de um veículo da autarquia para questões pessoais, mas também ao uso de um cartão de crédito do município para despesas como estadias em hotéis e uma subscrição da Netflix. Um dos episódios que culminou na sua condenação foi o uso do carro da Câmara para comparecer a uma reunião do PSD, realizada na cidade de Setúbal.

O acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra ainda não é definitivo, aguardando-se a possível contestação da decisão.