RTP enfrenta escrutínio parlamentar após mudanças na liderança informativa
O parlamento convocou com urgência a administração da RTP para explicar a demissão do ex-diretor de informação e a reestruturação da empresa pública.
A administração da RTP, liderada por Nicolau Santos, foi chamada a prestar esclarecimentos no parlamento sobre a saída de António José Teixeira do cargo de diretor de informação, assim como sobre a nova reestruturação levada a cabo na empresa pública. A convocação resultou de propostas apresentadas pelo Livre e pelo Partido Socialista, ambas aprovadas por unanimidade pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
Além do Conselho de Administração, o ex-diretor de informação também será ouvido, a pedido do PS. A demissão de Teixeira ocorreu a 24 de junho, ao mesmo tempo que a administração anunciava um novo rumo estratégico para a RTP entre 2024 e 2026, com a nomeação de Vítor Gonçalves como seu sucessor.
A nova estrutura organizacional da RTP, que passará a contar com quatro principais áreas de atividade e 28 direções, resulta de uma reestruturação que visa otimizar os recursos da empresa, reduzindo o número total de diretores de 30 para 23. Contudo, a decisão de demitir Teixeira suscitou controvérsia, uma vez que a administração não consultou previamente o Conselho de Redação, o que contraria a legislação que estipula a necessidade de consultar este órgão nas nomeações estratégicas.
Os membros do Conselho de Redação manifestaram a sua discordância, sublinhando a falta de auscultação antes da mudança. Em resposta, Nicolau Santos enfatizou que a decisão foi tomada sem interferências políticas, sublinhando a autonomia do Conselho de Administração da RTP.
Entretanto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já notificou a administração da RTP sobre a obrigação legal de consultar o Conselho de Redação nas mudanças de diretores de informação. A ERC destacou que o direito de participação dos jornalistas na nomeação e destituição destes diretores é garantido pela Constituição e está consagrado nas competências atribuídas ao Conselho de Redação no Estatuto do Jornalista.
Por fim, a ERC reiterou que a emissão de pareceres vinculativos sobre as nomeações e destituições de diretores de órgãos públicos de comunicação, como a RTP, deve ser complementada pela prévia audição do Conselho de Redação, garantindo assim a transparência e a liberdade de expressão dentro da empresa.