Revisão da Lei de Programação Militar prevista para início de 2024

Em uma sessão parlamentar, o secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, Nuno Pinheiro Torres, revelou que o Governo está empenhado em rever a Lei de Programação Militar no início do próximo ano. Contudo, antes disso, pretende rever documentos fundamentais como o conceito estratégico de Defesa Nacional, que não é atualizado desde 2013.

A questão surgiu durante um debate com o deputado do Chega, Nuno Simões de Melo, que indagou sobre a previsão para a apresentação de um novo conceito estratégico, considerando que o atual menciona a importância de uma “parceria bilateral entre a NATO e a Rússia”, algo que já não se coaduna com a atual realidade de segurança.

O governante admitiu que o conceito em vigor “é de um outro mundo em termos de segurança” e assegurou a intenção do executivo de submeter, em breve, uma proposta de revisão a esta câmara. Nuno Pinheiro Torres acrescentou que a reforma da Lei de Programação Militar irá depender da revisão de documentos estruturantes, incluindo as missões das Forças Armadas e o sistema de forças.

“A necessária aquisição de novas capacidades será feita em consonância com a revisão da Lei de Programação Militar, prevista para o início do próximo ano. Assim que o conceito estratégico e os documentos a ele associados forem aprovados, proceder-se-á à revisão da Lei”, explicou o secretário de Estado.

Ele destacou que as novas aquisições por parte de Portugal considerarão não apenas as lacunas no sistema de forças, mas também os objetivos de capacidade estabelecidos no âmbito da NATO.

Na cimeira da NATO, que teve lugar em Haia no final de junho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que Portugal deverá aumentar o investimento na Defesa em cerca de mil milhões de euros até ao final do ano, com o objetivo de atingir a meta de 2% do PIB, através de um reforço de recursos humanos e investimento em infraestruturas.

Por sua vez, o Presidente da República indicou que, numa reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, foram analisados os investimentos no setor até 2035, bem como a necessidade de rever a Lei de Programação Militar, um processo que irá continuar após o verão.

A atual Lei de Programação Militar, que estabelece a previsão de investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas, foi aprovada em 2023 e contempla um total de 5.570 milhões de euros até 2034.