Novo modelo de ensino superior em Portugal propõe fusão de universidades e politécnicos

A recente proposta do Governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) sugere a coexistência de universidades e universidades politécnicas, com ambas sob a liderança de reitores. Esta iniciativa foi revelada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação através de um comunicado.

Dando seguimento a uma série de auscultações realizadas ao longo do setor educativo, que incluíram, entre outros, universidades, institutos politécnicos, sindicatos e associações de estudantes, a proposta revisitada foi hoje remetida aos parceiros sociais e às forças políticas, antes de ser discutida em Conselho de Ministros e, posteriormente, na Assembleia da República.

O novo modelo, que sucede a uma proposta anterior que não chegou a ser debatida devido ao término da legislatura, busca estabelecer um consenso amplo e representa uma evolução significativa no que respeita ao ensino superior em Portugal. O plano inclui a criação de um sistema mais simétrico, com a introdução de dois grupos de instituições: universidades, de natureza universitária, e universidades politécnicas, de natureza politécnica.

Tradicionalmente, o sistema de ensino superior em Portugal consistia em universidades, dirigidas por reitores, e institutos politécnicos, geridos por presidentes. Contudo, de acordo com a nova proposta, as universidades politécnicas não estarão obrigadas a atribuir o grau de doutor, podendo fazê-lo se cumprirem os requisitos legais estabelecidos.

A liderança das instituições de ensino superior continuará nas mãos de reitores, que serão eleitos de forma direta, permitindo uma maior flexibilidade na composição dos corpos eleitorais, incluindo uma exigência mínima de 10% de representação de cada um dos quatro corpos eleitorais.

Esta nova proposta mantém também o reforço da autonomia financeira e de gestão das instituições, ao mesmo tempo que garante que as alterações não prejudicarão a estabilidade orçamental das instituições de ensino superior, essencial para o planeamento de estratégias a médio e longo prazo.

O Ministério esclarece que, com esta revisão, certas decisões administrativas comuns serão transferidas para as entidades encarregadas das instituições, reduzindo a dependência da intervenção governamental. Além disso, o novo RJIES facilitará fusões entre universidades e politécnicos e permitirá a integração de instituições privadas em universidades públicas.

Por fim, a proposta inclui a criação do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior, bem como o compromisso das instituições em contribuir para o desenvolvimento regional e a internacionalização do ensino superior. Qualquer feedback sobre a nova versão será recolhido nas próximas semanas, com o objetivo de ajustar a proposta às necessidades atuais do sistema educativo.

Desde 2007, o atual Regime Jurídico tem se revelado desajustado, apresentando barreiras burocráticas que dificultam a liberdade e a inovação nas instituições de ensino superior, algo que a nova proposta se propõe corrigir.

Na quarta-feira, durante o Encontro Ciência 2025, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reiterou o desejo de unificar as carreiras docentes e científicas, outra questão que será influenciada pela revisão do RJIES.