Regras para Garagens: O Que Pode e Não Pode Fazer

A utilização de garagens e lugares de estacionamento pode gerar algumas tensões entre condóminos. Para ajudar a esclarecer dúvidas comuns, a DECO PROTeste fornece orientações sobre este tema.

1. Posso vender o meu lugar de garagem?
Para que possa vender o seu lugar de garagem, verifique se ele está listado no título constitutivo da propriedade horizontal como fração autónoma. Se sim, está à vontade para efetuar a venda; caso contrário, o espaço está associado à sua habitação e não pode ser negociado separadamente. Uma alternativa seria considerar o arrendamento do lugar.

2. Necessito informar os outros proprietários ao vender?
Não é uma obrigação legal informar os outros proprietários da venda do seu lugar de garagem, embora possa comunicar se souber que algum vizinho tem interesse.

3. O portão da garagem apresenta problemas frequentes e é utilizado indevidamente. O que fazer?
O administrador deve agir para sensibilizar os condóminos sobre o uso correto do portão, evitando assim gastos adicionais. Essa questão deverá ser abordada no regulamento do condomínio.

4. A minha bicicleta desapareceu da garagem. O que faço?
O condomínio não é responsável pela perda de bens pessoais nas garagens. É aconselhável informar o administrador e fazer uma queixa às autoridades competentes.

5. O vizinho est coloca o carro mal estacionado. O que posso fazer?
Se o aviso do administrador não resolveu a situação, o regulamento do condomínio pode estipular penalizações para quem não cumpre as regras. Caso não exista regulamento, recomenda-se consultá-lo, pois é obrigatório em condomínios com mais de quatro proprietários.

6. Posso usar o meu lugar de estacionamento para armários?
Os lugares de garagem devem ser usados apenas para estacionamento de veículos. Armazenamento de objetos, como armários ou prateleiras, não é permitido.

7. É permitido armazenar botijas de gás na garagem?
Não, o armazenamento de botijas de gás não é permitido em garagens. O local mais seguro para as guardar é dentro de casa.

8. Posso carregar o meu carro usando a eletricidade do prédio?
Não, a eletricidade das áreas comuns deve ser utilizada apenas para os serviços coletivos do prédio, como iluminação das áreas comuns.

9. Vários vizinhos usam a água do prédio para lavar carros. O que posso fazer?
Isso não é permitido. O administrador deve alertar o condómino sobre essa ilegalidade. Se necessário, o regulamento deve conter sanções para evitar o uso indevido dos serviços.

10. Tenho uma garagem sem acesso ao prédio. Tenho que pagar despesas comuns?
Se não tem acesso às áreas comuns do prédio, não é obrigado a pagar pelas despesas relacionadas, como custos de elevadores. Contudo, terá que contribuir para as reparações do telhado ou outras estruturas comuns.