Reforma – Uma Nova Perspectiva na Carreira Pós-Idade

Esclarecimento Legal: Ao atingir a idade legal para a reforma, o trabalhador não é obrigado a se retirar do mercado de trabalho. Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o contrato de trabalho não se extingue simplesmente porque se alcançou essa idade.

Conversão do Contrato: Se o trabalhador chegar aos 70 anos sem solicitar a reforma, o seu contrato de trabalho passa a ter um prazo resolutivo de seis meses.

Continuidade na Atividade: A legislação permite ainda que o trabalhador reformado por velhice continue a trabalhar, desde que haja acordo entre ambas as partes quanto à manutenção do vínculo laboral. Assim, a reforma não implica a extinção imediata do contrato.