PSD acompanha iniciativas para que violação seja crime público

A bancada do PSD anunciou que irá acompanhar de perto os vários projetos de lei que visam transformar a violação em crime público. A deputada Eva Brás Pinho, durante o debate sobre as propostas apresentadas por partidos como o BE, PAN, Chega e Livre, enfatizou que esta mudança deve respeitar a vontade da vítima.

“Estamos a apoiar esta evolução legislativa com o conhecimento adquirido ao longo do tempo”, disse Eva Brás Pinho, destacando que a vítima muitas vezes opta pelo silêncio por conta do trauma e do medo de retaliação, e não por escolha própria. No entanto, frisou que a proteção da identidade da vítima e a prevenção da revitimização devem ser considerados como prioritários em qualquer alteração legislativa.

Mariana Mortágua, do BE, comentou que o debate parlamentar está a evoluir num ambiente de diálogo e reconheceu as preocupações levantadas por quem é contra a mudança. Destacou que o objetivo é garantir que a vítima não seja sobrecarregada pela obrigação de apresentar queixa, protegendo sempre a sua privacidade.

A proposta do Chega, segundo Cristina Rodrigues, visa simplificar o processo, tornando a violação um crime com natureza pública e permitindo a suspensão provisória de processos a pedido das vítimas, caso estas queiram preservar a sua intimidade.

A deputada Inês de Sousa Real, do PAN, argumentou que é urgente mudar o paradigma da vergonha imposto às vítimas e afirmou que é necessário aumentar os prazos para denuncias e investigações.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, defendeu que as vítimas não devem sentir a pressão de ter que avançar com queixas, propondo que o sistema legal garanta que possam decidir sobre o seu envolvimento no processo.

A deputada socialista Isabel Moreira alertou que um maior número de participações não implica, automaticamente, mais condenações, sublinhando que isso pode resultar num desalento para as vítimas e numa vantagem para os agressores.

Paula Santos, do PCP, manifestou preocupações sobre a proteção dos direitos das vítimas, enquanto Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, defendeu que a questão deve ser tratada com cuidado, destacando que tornar a violação um crime público é, segundo a análise da sua bancada, o rumo correto.

Finalmente, João Almeida, do CDS-PP, expressou que o seu partido está preparado para acompanhar a alteração legislativa, reconhecendo a evolução das suas posições ao longo do tempo.