PS exige esclarecimentos ao Governo sobre amamentação e denuncia falta de dados concretos
O PS solicita à ministra do Trabalho a especificação de casos de abusos na amamentação, condenando a abordagem do Governo baseada em perceções, sem sustentação factual.
O Partido Socialista (PS) interpela a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, para que quantifique e elucide os casos de alegados abusos relacionados com a amamentação. O deputado Miguel Cabrita criticou a gestão governamental, defendendo que as alterações à legislação laboral estão a ser fundamentadas em "perceções, não em factos".
"A ministra afirma conhecer diversos casos peculiares de crianças amamentadas até idades avançadas, aparentemente apenas para que as mães possam usufruir de horários reduzidos. Por isso, questionamos: que casos são esses e onde estão documentados?", declarou Cabrita à agência Lusa.
Os socialistas instam ainda a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a apresentarem elementos que comprovem as alegações da ministra. "Se não existem dados concretos, de onde provêm essas informações? Contrariam as evidências disponíveis que não apontam para conflitos laborais significativos em relação à amamentação prolongada", acrescentou.
O objetivo é compreender se as declarações se baseiam em falsidades ou na utilização de atestados médicos fraudulentos: "Se tais casos existirem, devem ser devidamente registados. Pretendemos discutir este tema com base em factos", enfatizou.
Cabrita notou "padrões inquietantes" nas propostas legislativas do Governo, sublinhando que as normas estão a ser desenvolvidas com base em perceções anteriores que falharam em outras áreas da política pública. "Perceceis estas alterações sem suporte factual refletem uma tendência preocupante", criticou.
Filipa Maló Franco, psicóloga e mãe, também expressou preocupação face às novas propostas do Governo sobre direitos parentais. Na sua opinião, o foco deve ser redirecionado para a promoção de amamentação saudável ao invés de limitação de direitos. "Em Portugal, a amamentação encontra-se abaixo das recomendações da OMS, o que torna difícil acreditar que existam muitos casos de amamentação prolongada", comentou Miguel Cabrita.
Segundo ele, mesmo que existam episódios raros de abuso, estes não devem justificar restrições aos direitos de inúmeras crianças e mães. O PS defende que o debate deveria centrar-se em como promover a amamentação prolongada, visto que é vital para o desenvolvimento das crianças.
Outros pontos de preocupação incluem as ameaças aos direitos dos trabalhadores, particularmente em relação à parentalidade, e a reabertura da precariedade através das declarações da ministra sobre contratos a prazo e períodos experimentais. "O Governo deve apresentar provas concretas para as suas afirmações", concluiu Cabrita.