PS critica falta de financiamento para IPSS nos Açores

O PS/Açores expressou hoje a sua preocupação relativamente à situação crítica das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na região, uma vez que ainda não foram celebrados nem pagos os acordos de cooperação para 2025. Esta situação prejudica a continuidade e o funcionamento destas instituições, levando o partido a exigir respostas ao Governo Regional.

Em comunicado, a deputada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, Marta Matos, criticou a falta de entendimento entre o Governo Regional, que é uma coligação PSD/CDS-PP/PPM, e o Governo da República, do mesmo arco político, sobre as verbas a serem transferidas. “É inaceitável que, após oito meses do início do ano, ainda não tenham chegado a um consenso”, afirmou.

Como parte das suas ações, o PS apresentou um requerimento na Assembleia Regional para esclarecer os motivos do atraso, o montante em falta, e as medidas que estão a ser delineadas para proteger as instituições e os cidadãos que delas dependem.

Marta Matos sublinhou que a situação atual afeta diretamente a capacidade das IPSS em responder às necessidades de famílias, idosos, crianças e pessoas vulneráveis. O atraso no financiamento poderá comprometer a sustentabilidade dessas instituições e pôr em risco a proteção de milhares de açorianos.

Os socialistas, que lideram a oposição, lembraram que o orçamento das IPSS costuma ser negociado no ano anterior, de forma a assegurar uma maior previsibilidade e estabilidade financeira, algo que não se está a verificar atualmente.

A solução proposta pelo PS inclui a criação de “mecanismos transitórios de apoio” até que sejam formalizados os novos acordos, uma vez que as IPSS não devem ser prejudicadas pela falta de coordenação política entre os governos, que pertencem ao mesmo partido.

“O Governo Regional não pode esquivar-se a esta responsabilidade”, advertiu Marta Matos.

Atualmente, os Açores contam com 223 IPSS, que juntos empregam cerca de 6.000 pessoas, de acordo com dados da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), reportados em setembro de 2024.