Propostas Legislativas: Visões Divergentes para a Saúde Pública

O debate político sobre a saúde para as próximas legislativas revela propostas distintas, mas convergentes na necessidade de valorizar os profissionais, modernizar infraestruturas e adaptar o modelo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) às necessidades atuais dos portugueses.

AD (PSD/CDS-PP): Apresenta um programa que inclui a renovação e ampliação das Unidades de Saúde Familiar (USF), com uma aposta no investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construir e requalificar centros de saúde, além de equipar unidades e IPO’s. O plano prevê, ainda, a mobilização de médicos de família aposentados ou provenientes do setor privado e o desenvolvimento de um plano de saúde oral para os mais carenciados. Para acompanhar a transformação digital, a proposta inclui a implementação de um Ecossistema Nacional de Dados em Saúde e de um Registo Eletrónico de Saúde Único.

PS: O Partido Socialista concentra as suas ideias na ampliação dos cuidados de saúde oral – com a criação de 350 gabinetes de médico-dentista em todos os concelhos – e no reforço da saúde mental, com o intuito de integrar 300 psicólogos na carreira do SNS até 2026, bem como contratar mais médicos psiquiatras e pedopsiquiatras. O programa inclui ainda um aumento progressivo dos investimentos em promoção e prevenção da doença, além de uma revisão orgânica do SNS para promover maior transparência e eficiência.

Chega: Este partido propõe uma reforma que junta os setores público e privado num novo Sistema Nacional de Saúde. Entre as medidas, destaca-se a revisão da Lei de Bases da Saúde, o estabelecimento de parcerias que incentivem a fixação de médicos em áreas menos povoadas – com benefícios salariais, habitação a custos reduzidos e subsídios de deslocação – e a revogação da regulamentação da morte medicamente assistida, apresentando uma postura crítica quanto a este tema.

Iniciativa Liberal: Defende a criação da Enfermagem de Prática Avançada (EPA) e de uma nova entidade reguladora independente, com poderes para fiscalizar e regular os serviços de saúde. O partido propõe um modelo em que os cuidados podem ser prestados tanto pelo setor público como pelo privado ou através de uma gestão partilhada, sem ignorar o investimento no SNS. Realça, ainda, o potencial das parcerias público-privadas, desde que bem contratualizadas e supervisionadas.

Bloco de Esquerda: Propõe o fim imediato das parcerias público-privadas no SNS, a reformulação completa do orçamento de saúde e uma revisão das carreiras dos profissionais. A sua agenda inclui a eliminação de cláusulas que permitam a interrupção de tratamentos por motivos económicos e a implementação de apoios para cobrir despesas com habitação, juntamente com uma valorização salarial e progressão de carreira acelerada.

PCP: O Partido Comunista Português aposta na necessidade de reforçar o financiamento do SNS por meio da redução de repasses para o setor privado. Pretende aumentar significativamente a remuneração de base dos profissionais, implementar regimes de dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros – com majorações salariais e benefícios na contagem de tempo de serviço – e incentivar a fixação desses profissionais em zonas carenciadas através de apoios específicos, como regimes de reforma antecipada e subsídios para habitação.

Livre: Apresenta um plano de modernização que envolve a reforma das carreiras de saúde e a criação do estatuto de clínico-investigador, para unir a prática clínica à investigação. O partido defende o fim da subcontratação por empresas de trabalho temporário, a eliminação dos contratos de parcerias público-privadas e a garantia de contratos de trabalho permanentes. Entre outras medidas, pretende ainda remover o período obrigatório de reflexão de três dias em procedimentos e ampliar o prazo para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), além de promover o acesso a cuidados de saúde para a comunidade LGBTQIA+ e lançar um Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde.