Proposta governamental é vista como retrocesso pelos trabalhadores dos registos e notariado

O presidente do Sindicato dos Registos e Notariado (STRN), Arménio Maximino, manifestou a sua desilusão em relação à proposta apresentada pelo Governo sobre o sistema remuneratório, classificando-a como “um retrocesso” que não aborda os problemas enfrentados pelo setor. Após uma série de reuniões com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ele declarou à agência Lusa a sua insatisfação, evidenciando que a proposta não se alinha com as recomendações do PSD de 2023, quando este partido estava na oposição.

A reunião de hoje visou discutir as carreiras especiais de conservadores e oficiais de registos e recomeçou um processo negocial interrompido devido à queda do anterior governo. Maximino criticou a hipocrisia política do atual executivo, que desconsidera as medidas que o PSD havia presentado como urgentes, salientando a ineficácia da proposta atual em solucionar as questões prementes do setor.

Sem hesitar, o líder sindical assegurou que o STRN irá avançar com uma contraproposta e que, se o Governo não reconsiderar a sua postura, será inevitável a implementação de ações de protesto, incluindo manifestações e greves. O objetivo é levar o governo a priorizar políticas que beneficiem não apenas o setor, mas também os cidadãos e as empresas.

A reunião desta terça-feira incluiu a presença de vários representantes sindicais, discutindo as metas de rever o estatuto remuneratório e o modelo de avaliação de carreira, conforme acordo anterior com o Ministério da Justiça.

Adicionalmente, o setor dos registos e notariado enfrenta uma grave crise de capacidade, com cerca de 700 mil pedidos de nacionalidade pendentes, um problema que poderá piorar com as novas alterações legislativas. O sindicato já denunciou a falta de 266 conservadores e 1.867 oficiais de registo, evidenciando a falta de atratividade das carreiras para novos candidatos.