Proposta de Lei sobre o Estatuto do Idoso Recebe Luz Verde do Governo
O governo aprovou uma nova proposta que estabelece um Estatuto para a Pessoa Idosa, garantindo direitos fundamentais para promover a autonomia e segurança dos cidadãos mais velhos.
Na reunião do Conselho de Ministros, foi dada a aprovação à proposta de Lei que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, um marco destinado a assegurar uma vida mais digna e autónoma aos cidadãos idosos. Este Estatuto "define um conjunto de direitos, princípios e garantias" que visam garantir a qualidade de vida e a segurança desta faixa etária.
Entre as principais medidas, destaca-se a promoção do envelhecimento ativo, o acesso a habitação digna, cuidados de saúde específicos e medicamentos, além de iniciativas de prevenção contra a violência e incentivo ao voluntariado sénior.
Adicionalmente, a proposta de Lei propõe uma melhor articulação no acesso ao apoio domiciliário, envolvendo prestadores de cuidados, instituições do setor social e autarquias, de forma a criar uma rede de suporte mais eficaz.
Vale lembrar que as disposições referentes ao Estatuto da Pessoa Idosa já haviam recebido aprovação no parlamento em janeiro, após a sua apresentação em conselho anterior.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que apresentou a proposta, sublinhou que "o objetivo é unificar, num só documento, os direitos já existentes, enquanto se desenvolvem políticas que promovam um envelhecimento ativo e valorizado".