Proposta da Direita para Aumentar Penas de Ocupação de Casas Gera Conflito no Parlamento

A Assembleia da República discutiu, hoje, diversas propostas de lei apresentadas por PSD, Chega, IL e um projeto de resolução do CDS-PP, que visam classificar a ocupação ilegal de habitações como crime, endurecer as penas e simplificar os processos de expulsão dos ocupantes.

Atualmente, a usurpação de bens imóveis é alvo de penalização pelo Código Penal, mas somente quando a ocupação ocorre através de "violência ou ameaça grave".

No início da sessão, André Ventura, líder do Chega, expressou que a "mentalidade criminosa do pós 25 de Abril" se mantém, agora com novas faces. Ventura classificou as práticas de ocupação como uma "injustiça histórica" e um "enorme ataque à propriedade", associado a uma conivência do PS e da extrema-esquerda, argumentando que "quem ocupa casas é criminoso, e o lugar do criminoso é na prisão".

O deputado do PSD, Hugo Carneiro, sublinhou a existência de "uma lacuna legal", mencionando que ocupantes estão a aproveitar a ausência dos proprietários. Ele defendeu a criminalização de ocupações, independentemente da presença de violência.

Carneiro também fez referência a preocupações constitucionais nos projetos apresentados pelo Chega e pela IL, mas manifestou abertura para um debate mais profundo que busque uma solução "proporcional e respeitadora dos direitos humanos".

Em contrapartida, André Rijo, do PS, destacou a ausência de dados significativos sobre a criminalidade associada a ocupações e considerou que estas situações são "residuais", logo, não justifica um "agravamento excessivo" das penas.

Rijo afirmou que o debate parece estar mais associado a uma agenda populista do que à realidade do país e criticou a direita por legislarem com base em perceções.

O CDS, através de João Almeida, expressou choque pela forma como a esquerda minimizou o tema, enquanto Rui Tavares, do Livre, opinou que os partidos de direita seguem uma narrativa errónea lançada pelo Chega, propondo aceitarem o aumento das penas se, em contrapartida, concordassem em duplicar o IMI sobre casas devolutas.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, reiterou que a visão da esquerda de não legislar com base na frequência das ocupações é inaceitável. Rui Rocha, da IL, afirmou que o partido apoiaria todas as iniciativas que condenassem a ocupação.

Durante o debate, a líder parlamentar do PCP disse que não compactua com ocupações ilegais, considerando-as casos pontuais devido à crise habitacional. Mariana Mortágua, do BE, criticou a direita por se tornar uma "caricatura" e pediu soluções para a crise da habitação. Inês de Sousa Real, do PAN, defendeu que a abordagem deve ser mais humanizada, evitando populismos.