Professores exigem prorrogação do prazo para obtenção de atestados médicos

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) manifestou hoje a sua preocupação face às dificuldades enfrentadas por muitos docentes que necessitam de atestados médicos para poderem mudar de escola por motivos de saúde. A entidade pediu ao Governo que prorrogue o prazo até à próxima terça-feira, 15 de julho, para a entrega do Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM).

Os professores, que têm de se deslocar para ficar mais perto de tratamentos médicos ou de familiares doentes, estão a enfrentar sérios obstáculos na obtenção deste documento. Segundo a Fenprof, muitos docentes reportam que, devido a razões que não controlam, não conseguirão cumprir com o prazo estipulado.

A federação lamenta que muitos esperam há vários meses pela marcação das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, onde as Unidades Locais de Saúde (ULS) não têm recursos humanos adequados para atender todos os pedidos dentro do prazo necessário. Alguns casos têm inclusive consultas agendadas para mais de um ano, o que torna impossível a obtenção do AMIM a tempo.

As novas regras sobre Mobilidade por Doença (MpD), que foram aprovadas em março, permitem que o atestado pode ser solicitado tanto nas juntas médicas como nos centros de saúde. No entanto, a Fenprof afirma que muitas ULS ainda desconhecem estas alterações.

A federação considera “inaceitável” que a Mobilidade por Doença dependa da disponibilidade de um documento, cuja emissão não é controlada pelos docentes. Por isso, defende a necessidade de estender o prazo para a entrega do AMIM.

“Se o Governo não é capaz de assegurar que os processos se concluem em tempo útil, não deve exigir a entrega obrigatória do AMIM logo na fase inicial dos pedidos, uma flexibilidade que já foi assegurada em anos anteriores”, afirmam.

O novo regime de mobilidade por doença entrará em vigor no ano letivo de 2025/2026, a partir de setembro. As mudanças foram fruto de negociações com sindicatos, visando alterar o diploma anterior de 2022, que enfrentou forte contestação, especialmente no que diz respeito à dependência da transferência dos professores à capacidade de acolhimento das escolas.

A renovação da mobilidade por doença poderá ser realizada por mais dois anos escolares, desde que os requisitos e as necessidades das escolas se mantenham.