Presidente de Timor-Leste apela a um Ministério Público imparcial e independente

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, fez uma declaração marcante durante a cerimónia de posse do novo procurador-geral da República, Nelson de Carvalho. Ramos-Horta sublinhou a importância de um Ministério Público que atue estritamente de acordo com a lei e que não se deixe influenciar por considerações políticas.

“É fundamental que o Ministério Público siga princípios de legalidade, objetividade e isenção, evitando que processos caiam em prescrição devido à inação. Também não se deve promover o julgamento de casos cuja absolvição seja evidente desde o início”, afirmou Ramos-Horta.

O chefe de Estado destacou a necessidade de evitar a judicialização da política, sublinhando que não é aceitável que exista uma atuação parcial do Ministério Público, particularmente em relação aos políticos. “Perseguições de caráter político a qualquer setor são inaceitáveis”, declarou.

Ramos-Horta também apelou a uma atuação coerente da instituição, que não deve aplicar punições severas a determinadas figuras políticas, enquanto oferece um tratamento mais brando a outras, o que pode ser interpretado como uma forma de impunidade.

O Presidente destacou ainda a importância de uma abordagem humanista nas ações do Ministério Público, que deve incluir a proteção de mulheres, crianças, doentes e indivíduos em situações de vulnerabilidade.

No seu discurso, o novo procurador-geral, Nelson de Carvalho, comprometeu-se a exercer a sua função com um forte sentido de serviço público e pediu ao Governo para incrementar os recursos humanos na instituição e aprovar legislação que melhore as condições de trabalho dos funcionários do Ministério Público.