Governo palestiniano e Jordânia reprovam nova medida israelita sobre registo de terras na Cisjordânia

O governo palestiniano manifestou hoje o seu descontentamento em relação à decisão de Israel de implementar, pela primeira vez desde 1967, um sistema de registo de terras numa parte da Cisjordânia. Esta ação, aprovada pelo gabinete de segurança israelita no domingo, foi igualmente denunciada pelas autoridades jordanianas.

O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, justificou a medida, afirmando que permitirá "o registo de territórios na Judeia e Samaria", designação bíblica utilizada por Telavive para referir-se à Cisjordânia. Esta área, chamada Zona C, representa a maior das divisões administrativas resultantes dos acordos de Oslo, que até à data não foram implementados.

A Zona C está sob administração israelita, ao passo que a Zona B fica sob controlo administrativo da Autoridade Palestiniana, enquanto a Zona A é gerida exclusivamente pelo governo palestiniano. Katz expressou que a nova medida contribuirá para "o reforço, consolidação e expansão" dos colonatos judaicos na região, uma ação que o governo palestiniano considera como uma grave ameaça à solução de dois Estados e como parte de uma "guerra de genocídio e deslocamento" contra o povo palestiniano.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros palestiniano alertou que a falta de implementação das resoluções da ONU sobre a questão palestiniana permite que a ocupação continue a perpetrar crimes e violações, visando a eliminação da causa palestiniana. O ministério apelou à comunidade internacional para que leve a sério essas resoluções, que também foram aprovatadas pelas autoridades israelitas, acusando-as de racismo e representando uma ameaça à solução de dois Estados, que defende a criação de um Estado palestiniano nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como capital.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Jordânia, Sufian al-Qudah, também criticou a nova decisão, qualificando-a de "violação clara do direito internacional" e uma continuação dos esforços israelitas para afirmar a sua soberania sobre os territórios que ocupam. A Jordânia argumentou ainda que tal medida contraria a legitimidade internacional e as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, em particular a resolução 2334, que reprova as ações israelitas que visam alterar a composição demográfica e o caráter dos territórios palestinianos. Al-Qudah reiterou que, segundo o direito internacional, todas as atividades de colonização nos Territórios Palestinianos Ocupados "são ilegais" e destacou que Israel "não detém soberania sobre esses territórios."

Face a isto, a Jordânia apelou à comunidade internacional para que assuma as suas responsabilidades legais e morais, exigindo a Israel que cesse imediatamente as hostilidades contra a Faixa de Gaza e a escalada de tensão na Cisjordânia, bem como a apoiar o direito do povo palestiniano a estabelecer um Estado independente.