Portugal solicita a Bruxelas ativação da cláusula de defesa orçamental

Portugal formalizou hoje o seu pedido à Comissão Europeia para a ativação da cláusula que permite isentar os investimentos em defesa do cumprimento das normas orçamentais. Esta informação foi divulgada por Bruxelas na conclusão do período definido para a apresentação de solicitações.

Com esta iniciativa, Portugal junta-se a 11 outros países, nomeadamente Bélgica, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Letónia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia, que também solicitaram a ativação da cláusula de derrogação, como parte do Pacote Estabilidade e Crescimento orientado para o rearmamento na Europa.

A Comissão Europeia espera ainda receber mais pedidos de outros Estados-membros e planeia concluir o processo até junho deste ano.

Em comunicado emitido a 23 de abril, o Ministério das Finanças de Portugal esclareceu que a ativação desta cláusula permitirá que as despesas associadas à Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas dentro dos limites impostos pelo Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP) para o período de 2025 a 2028.