"Pode estar a pagar mais IMI do que devia: saiba como corrigir"

O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) expira a 30 de junho e a DECO PROTeste alerta que "os proprietários podiam estar a pagar menos". Mas porquê?

A organização de defesa do consumidor informa que nem todos os elementos que influenciam o cálculo do IMI são considerados nas avaliações automáticas realizadas pela Autoridade Tributária, como é o caso da idade do imóvel.

Este ano, "excecionalmente, o prazo para efetuar o pagamento da primeira prestação ou da prestação única, para quem tem um imposto inferior a 100,00 euros, pode ser alargado até a 30 de junho de 2025", sublinha a DECO PROTeste.

Todavia, "embora todos os proprietários já conheçam o valor a pagar, é pertinente questionar se este é o montante justo. A DECO PROTeste realça a possibilidade de surpresas desagradáveis com valores elevados de IMI, mesmo que a taxa não tenha sido aumentada", acrescenta.

É importante notar que, anualmente, o valor patrimonial tributário dos imóveis é atualizado automaticamente a cada três anos, tendo em conta a inflação, mesmo quando a taxa e as condições da casa permanecem inalteradas. Assim, se um contribuinte teve o seu imóvel avaliado em 2024, o seu IMI pode ter aumentado.

Para evitar surpresas, a DECO PROTeste recomenda aos consumidores que utilizem uma ferramenta de simulação: "é a única maneira de assegurar que o valor a pagar no próximo ano é o correto". Antes de solicitar uma nova avaliação, os proprietários devem confirmar através do simulador da DECO PROTeste se vale a pena proceder a alterações.

Contudo, é preciso ter cuidado: "se o contribuinte pedir uma nova avaliação, as Finanças irão atualizar todos os coeficientes no cálculo do IMI. Uma reavaliação sem suficiente compreensão pode resultar num aumento do imposto a pagar", alerta Magda Canas, especialista em questões fiscais da DECO PROTeste.

Por exemplo, uma casa adquirida recentemente pode ter um VPT baseado num coeficiente de vetustez de 1. Se o proprietário solicitar uma avaliação nova, pode beneficiar de uma redução desse coeficiente para 0,9, dado que a casa já conta com mais de dois anos. Esta alteração pode impactar significativamente na quantia final do imposto.

O cálculo do IMI resulta da multiplicação da taxa pelo valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, cuja taxa é determinada anualmente por cada câmara municipal. O montante arrecadado reverte a favor das autarquias onde estão localizados os imóveis.

Para averiguar se está a pagar em demasia, os proprietários devem aceder ao Portal das Finanças e retirar a Caderneta Predial atualizada do seu imóvel, verificando as seguintes informações: valor patrimonial tributário, data da última avaliação, área do imóvel, coeficiente de localização atualizado, coeficiente de qualidade e conforto, coeficiente de vetustez (idade do imóvel) e coeficiente de afetação.