PAN propõe endurecimento da legislação para proteger todos os animais

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) lançou hoje uma iniciativa legislativa no parlamento que visa a criminalização da zoofilia, propondo penas de prisão que podem variar entre seis meses e dois anos, ou, alternativamente, multas de 60 a 120 dias.

A proposta será debatida em plenário na próxima sexta-feira e tem como objetivo incluindo no código penal a punibilidade de "ofensas sexuais aos animais". Paralelamente, a iniciativa procura alargar a definição de animal no contexto da lei atual, que se restringe aos animais de companhia, para incluir todos os animais que estejam sob controlo humano ou que não vivem em estado selvagem.

Além disso, o PAN pretende aumentar as sanções contra a morte e maus-tratos a animais, elevando a pena máxima de dois para três anos de prisão. A proposta ainda inclui medidas mais rigorosas para aqueles que abandonam animais; além da pena de prisão de seis meses ou multa de 60 dias, sugere-se a proibição de ter animais por até seis anos, participação em eventos relacionados a animais e mesmo o encerramento de estabelecimentos que tratem de animais.

A líder do partido, Inês de Sousa Real, destacou que a crueldade contra animais é um problema sério e reconhecido frequentemente como um premonitório de outros crimes violentos, citando o exemplo dos Estados Unidos, onde desde 2016, o FBI classifica esses crimes como 'crimes contra a sociedade'.

No seu discurso, o PAN realça a crescente consciência sobre a capacidade dos animais de sofrer, sentir dor e estabelecer laços afetivos, enfatizando que essa realidade merece uma reflexão ética e jurídica elevada sobre a relação entre humanos e animais.

O partido conclui pela injustiça de tratar animais que sentem de maneira diferente, consoante a sua utilização, clamando por uma mudança na forma como são vistos e protegidos legalmente.