CDS-PP propõe alterações à lei dos direitos durante a gravidez sem incluir a 'violência obstétrica'

O CDS-PP manifestou a sua disposição para não revogar na totalidade a lei que defende os direitos das mulheres durante a gravidez e o parto, contanto que o conceito de "violência obstétrica" seja retirado da legislação. João Almeida, deputado centrista, fez esta declaração em conferência de imprensa ao antecipar o debate parlamentar sobre o seu projeto de revogação da lei 33/2025, que foi aprovada em março passado, com os votos contra do PSD e CDS-PP, além da abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal.

Almeida admitiu que poderia existir um consenso em relação à eliminação do conceito de "violência obstétrica", desde que, por sua vez, não se revogasse a totalidade da lei, de forma a que se mantenham algumas das proteções que esta introduz.

O líder parlamentar, Paulo Núncio, comentou que a abordagem da atual legislação é, na sua perspetiva, desajustada e desproporcional à realidade, podendo ter repercussões sociais indesejáveis. Núncio alertou que a validação emocional não deve sobrepor-se ao conhecimento médico, pois isso pode pôr em risco tanto a saúde das mães como das crianças.

O diploma do CDS-PP que pretende revogar a referida lei foi submetido no mês anterior. Almeida criticou que a atual legislação, impulsionada por partido como o PAN e o BE, não considerou as opiniões de profissionais de saúde, consagrando um termo que, segundo ele, carece de fundamentação científica. O deputado referiu ainda que a Organização Mundial da Saúde nega o conceito de "violência obstétrica", uma vez que as más práticas devem ser abordadas com definições mais precisas e respeitando os padrões delineados.

Almeida sublinhou que o atual enquadramento legislativo apenas gera confusão e que a negligência médica já é criminalizada, sem a necessidade de aumentar a complexidade do processo existente. Ele considerou que a lei pode, na incerteza, levar médicos a absterem-se de realizar intervenções essenciais para a proteção da saúde de mães e crianças.

Na mesma sessão parlamentar, será também debatido um projeto do PSD que pretende simplificar a legislação, removendo o conceito de "violência obstétrica" por considerá-lo demasiado vago e abrangente.

O segundo artigo da atual lei classifica como violência obstétrica uma série de atos que desrespeitam o direito às práticas naturais do parto e impõem intervenções injustificadas, que poderiam levar a sanções disciplinares aos profissionais de saúde. O PSD propõe, ainda, revogar medidas relacionadas com a episiotomia, reforçando a necessidade de uma abordagem mais humana e científica ao momento do parto.