Novo regime de cibersegurança é aprovado pelo Governo

Hoje, em Conselho de Ministros, o Governo validou uma proposta de lei que será submetida à Assembleia da República, estabelecendo um novo regime jurídico dedicado à cibersegurança, com o intuito de enfrentar a crescente ameaça de ataques no ciberespaço.

O Ministro da Presidência, António Leito Amaro, destacou que, apesar de Portugal não estar a vivenciar uma guerra no território físico, o mesmo não se aplica ao ciberespaço, onde o país tem sofrido várias incursões que resultaram em "disrupções e agressões" a infraestruturas cruciais, como as do setor financeiro, telecomunicações, media e saúde.

O governante alertou para o potencial impacto destes ataques, que podem causar interrupções significativas na vida quotidiana, sublinhando a necessidade de transformar Portugal num ambiente digital mais seguro. Para tal, é imprescindível implementar um novo regime jurídico que compreenda uma diretiva europeia.

Este novo regime tem como propósito fundamental "reforçar as capacidades de prevenção" tanto para entidades públicas como para empresas privadas, proporcionando também uma "recuperação rápida em caso de incidentes" relacionados com a cibersegurança.

Além disso, António Leito Amaro enfatizou a importância de "aumentar os níveis de segurança" sem sobrecarregar o sistema com burocracias excessivas, promovendo uma abordagem simples e eficiente. O modelo escolhido já é adotado em várias nações europeias e permitirá que as empresas sejam classificadas de acordo com uma matriz de risco, o que determinará as obrigações e medidas de segurança a implementar.

Por fim, o ministro realçou que a iniciativa segue uma abordagem colaborativa entre os setores público e privado, incluindo a criação de um "mercado de certificações em cibersegurança".