Novo quadro legislativo facilita apoios a autarquias após incêndios

O Governo português deu hoje um passo significativo ao aprovar um novo quadro legislativo em Conselho de Ministros, destinado a atuar como uma lei-quadro em situações de emergência como os recentes incêndios rurais. Esta medida permitirá a abertura de um concurso para apoiar as autarquias na recuperação rápida das infraestruturas e equipamentos públicos afetados.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante um 'briefing' realizado após a reunião entre o executivo PSD/CDS-PP e autarcas de várias localidades que enfrentaram os devastadores fogos das últimas semanas. “É fundamental garantir que as autarquias possam receber os apoios necessários para uma rápida reparação das suas infraestruturas”, declarou Montenegro.

A iniciativa é uma das 45 propostas incluídas neste novo instrumento, que visa fortalecer a resposta do Estado em situações de crise.