Novo mecanismo legal para apoio às autarquias em situações de emergência

O Conselho de Ministros, sob a presidência do primeiro-ministro Luís Montenegro, aprovou hoje um novo mecanismo legislativo que se propõe a funcionar como uma lei-quadro para situações de emergência, como os incêndios rurais. Durante um 'briefing' na cidade de Viseu, Montenegro anunciou a criação de concursos abertos às autarquias, visando a rápida recuperação das infraestruturas e equipamentos públicos danificados pelos incêndios que ocorreram nas últimas semanas.

O primeiro-ministro frisou a importância do papel das câmaras municipais na definição dos apoios a conceder, indicando que estas serão as responsáveis primárias, seguidas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Os montantes e as condições de apoio serão estabelecidos por acordo entre estas duas entidades administrativas, assegurando um processo colaborativo.

Além das medidas para as autarquias, Montenegro também destacou o lançamento de apoios financeiros destinados a famílias afetadas, permitindo-lhes cobrir despesas essenciais para a sua sobrevivência, especialmente em situações de comprovada carência económica. Estes apoios incluem a aquisição de bens imediatos, como alimentos para animais.

Adicionalmente, serão implementadas ajudas à tesouraria de empresas diretamente impactadas pelos incêndios, facilitando a sua recuperação e a restauração da capacidade produtiva.