Multa de 426 mil euros para líder da TV por assinatura na Nigéria

A Comissão Nigeriana de Proteção de Dados (NDPC) impôs uma multa de 766 milhões de nairas, equivalente a cerca de 426 mil euros, à MultiChoice Nigeria, a subsidiária do maior operador de televisão por assinatura em África. A empresa foi responsabilizada por uma violação "manifesta" das normas de privacidade, conforme anunciou a agência France-Presse (AFP) neste domingo.

O diretor da unidade de aplicação da lei da NDPC, Babatunde Bamgboye, revelou que a investigação foi iniciada no segundo trimestre de 2024, após a descoberta de uma potencial “transferência transfronteiriça ilegal de dados pessoais” dos cidadãos nigerianos. Ele mencionou que a MultiChoice infringiu os direitos de privacidade tanto dos assinantes como dos seus contactos não subscritores.

A empresa não se pronunciou imediatamente sobre as acusações feitas pela NDPC.

Este incidente não é o primeiro revés enfrentado pela MultiChoice na Nigéria. Em 2022, o Serviço Federal de Receitas Internas (FIRS) congelou as suas contas por dívidas fiscais que somam 1,8 biliões de nairas (cerca de 1,08 mil milhões de euros) e outro montante de cerca de 291 milhões de euros relativos ao imposto sobre o valor acrescentado.

Desde que começou a operar na Nigéria em 1993, a MultiChoice tem atualmente mais de 2.000 empregados, mas viu uma perda significativa de 1,4 milhões de assinantes nos últimos dois anos. Este declínio ocorre num contexto de crise económica severa, a pior que a nação já enfrentou nas últimas décadas.