Movimento de magistrados do Ministério Público é aprovado em plenário

Na quarta-feira, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizou uma reunião plenária na qual formalizou a aprovação do movimento de magistrados, uma decisão que esteve na origem da greve nacional de procuradores, que termina hoje.

Além desta deliberação, o CSMP propôs à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o encurtamento do estágio dos 40.º e 41.º cursos de formação do Centro de Estudos Judiciários, com a intenção de atenuar a severa escassez de magistrados no país.

O Movimento Ordinário de Magistrados do Ministério Público, cuja publicação ocorreu a 04 de junho no Diário da República, prevê a alocação de cargos para procuradores em diversos departamentos e tribunais a partir de setembro. No entanto, esta medida tem suscitado críticas por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que a considera um retrocesso na especialização das funções, dado incluir postos que exigem o exercício de atividades em múltiplas áreas jurídicas simultaneamente.

Em resposta a estas preocupações, o SMMP apresentou uma reclamação ao CSMP solicitando a anulação do movimento, além de convocar uma greve nacional de dois dias que, segundo o sindicato, teve uma adesão de 90% na quarta-feira. A greve finda hoje, mas estão programadas greves regionais em Lisboa (dia 11), Porto (dia 14) e Évora e Coimbra (dia 15).

A Procuradoria-Geral da República tem argumentado que as alterações visam "otimizar os recursos existentes" num cenário de carência de recursos humanos bem reconhecida.

No que diz respeito à proposta de encurtamento do estágio, a ministra admitiu que, caso a medida seja confirmada, janeiro de 2026 verá um acréscimo de 55 procuradores ao serviço, com mais 75 aguardados para janeiro de 2027, totalizando 130 novos procuradores em um ano e meio.

O CSMP, que é parte integrante da Procuradoria-Geral da República, atua como o órgão superior responsável pela gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público.