Montenegro propõe nova legislação para assegurar financiamento estável no setor social

Hoje, durante uma visita à União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, situada no concelho do Montijo, o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que, caso venha a formar Governo, apresentará uma proposta de lei que visa regular o financiamento do setor social na próxima legislatura.

Montenegro considerou esta legislação fundamental para emancipar as instituições de solidariedade dos ciclos políticos, referindo que seria semelhante à Lei de Finanças Locais que regula as autarquias. "É necessário criar critérios claros de financiamento e quantificar os custos reais por utente, já prevendo os aumentos relacionados, como a subida anual do salário mínimo", explicou.

Além de proporcionar "previsibilidade financeira" para as instituições, a nova lei tem como objetivo libertá-las das flutuações da política. No decorrer da visita, o primeiro-ministro também lembrou uma medida recente do seu Governos referente ao Orçamento de 2024, que aumentou as consignações de 0,5% para 1% por cada contribuinte.

O presidente da União Mutualista, Pedro Santos, comentou que muitos cidadãos não estão cientes deste mecanismo, embora tenha reconhecido um aumento nas receitas. Para Montenegro, é essencial "sensibilizar as pessoas" sobre a consignação de IRS, sendo que na coligação AD, do PSD/CDS, a meta é chegar a uma consignação de 1,5%.

Com 152 anos de história, a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição atende cerca de mil utentes diariamente, conta com 180 trabalhadores e oferece 16 valências sociais, incluindo um centro de dia, uma farmácia comunitária, uma clínica mutualista e serviços de Cuidados Continuados Integrados.